Após baixar o contrato, imprima, preencha os campos e assine. Nos envie o contrato já assinado anexando no botão abaixo.

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CONTRATO DE ADESÃO E NORMAS GERAIS


De um MindasTour representado neste ato pelo seu diretor Julio Cesar Mindas, CPF 025.941.407-75 e RG 094982329  – IFP/RJ, doravante denominado CONTRATADO. Do outro o CONTRATANTE RESPONSÁVEL identificado no verso através da Ficha de Cadastro e autorização.


1- PREENCHIMENTO – O anverso desta ficha deverá ser correta e completamente preenchido pelo CONTRATANTE RESPONSÁVEL, incluindo todos os campos de “PAGAMENTOS”.


    1. Esta ficha é parte integrante do acordo firmado entre, CONTRATANTE RESPONSÁVEL e a CONTRATADA, esta servirá como base e confirmação dos serviços a serem prestados, conforme programa apresentado.


2- PAGAMENTOS – Os pagamentos feitos diretamente a CONTRATADA em espécie ou cartão de crédito, devem ser discriminados no campo “PAGAMENTOS”. A CONTRATADA fica obrigada a fornecer ao contratante, recibo de pagamento, conforme condições de pagamento, declarado neste verso, desta ficha de cadastro.


3- DEVOLUÇÕES – A CONTRATADA efetuará devolução total dos valores pagos ou sinalizados em caso de desistência por qualquer motivo, sem ônus ou despesas ao CONTRATANTE RESPONSÁVEL até 30 dias antes da viagem. A menos de 29 dias serão descontados 50% (cinquenta por cento) do valor total do programa, a titulo de despesas administrativas com os fornecedores. A menos de 7(sete) dias nenhuma quantia será devolvida, salvo que seja colocado outro passageiro por indicação do CONTRATANTE RESPONSÁVEL.


4- SAÚDE – O (a) CONTRATANTE RESPONSÁVEL  inclui, no programa de viagem, os benefícios do SEGURO DE ASSISTÊNCIA DE VIAGEM,  A companhia seguradora, conforme contrato com a CONTRATADA compromete-se, em caso de necessidade da utilização  dos serviços do plano, constantes no voucher da seguradora, em  atender CONTRATANTE RESPONSÁVEL, ou indicado,  durante todo o período da viagem, até o valor mínimo, de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), O mesmo deverá constar na listagem oficial dos passageiros, conforme ANTT e ser mencionado no voucher.


5- TELEFONEMAS E DESPESAS EXTRAS – Dos passageiros identificados, nesta ficha de cadastro, serão de sua inteira responsabilidade.


6- SEGURANÇA – Todas as atrações deverão ser utilizadas seguindo a orientação feita pelos parques e outros. O (a) passageiro (a) /aluno (a) só poderá sair do local onde se encontra a atividade, acompanhado por professor, monitor ou guia.


7- FUNCIONAMENTO DOS BRINQUEDOS/ATRAÇÕES: Algumas atrações poderão não operar, no dia da visita, em razão de manutenção, revisão ou teste, bem como, por questões meteorológicas, em atendimento aos procedimentos de operação, funcionabilidade e segurança. As informações sobre atrações disponíveis e previsão de publico, são divulgadas no site oficial dos parques e portaria de entrada dos parques, como também em totens de informações. O CONTRATANTE declara conhecer, aceitar e nada exigir da CONTRATADA, por entender, que a CONTRATADA, opera como intermediaria, desta prestação de serviço, caso algum brinquedo, deixe de estar funcionando, no dia de sua visita, pelas causas apresentadas, acima, deste parágrafo.


8- OBJETOS DE VALOR – A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer objeto de valor, roupas, pertences pessoais, dinheiro, jóias, relógios, filmadoras, máquinas fotográficas, celulares e outros que sejam levados para a viagem.


9- Nos casos de grupos exclusivos de colégios/outros, tudo quanto for encontrado sem identificação e após o desembarque final dos passageiros (as) /alunos (as) serão encaminhados ao colégio/outro, não sendo responsabilidade da CONTRATADA identificar e entregar em qualquer domicilio.


10- CONDUTA – A preservação da infraestrutura dos equipamentos (ônibus, brinquedos dos parques, apartamentos, piscinas, etc.) durante a viagem é obrigatória. Qualquer dano, causado voluntariamente ou involuntariamente, pelo CONTRATANTE RESPONSAVEL,  será, em tempo hábil, da viagem, ressarcido,  ao sofredor do dano.


10.1- BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO, E MÁ CONDUTA – O consumo de bebidas alcoólicas e fumo são proibidos em qualquer dependência, quando da viagem, assim como qualquer tipo de droga. Não serão toleradas condutas inadequadas, desrespeito e agressões a outros passageiros ou colegas, O CONTRATANTE RESPONSÁVEL e transgressor, será apresentado à autoridade policial local, como também, deverá ser encaminhado de volta à cidade de origem, no prazo de 12 horas e as despesas custeadas pelo CONTRATANTE RESPONSAVEL.


11- DECLARAÇÃO – O CONTRATANTE RESPONSÁVEL declara conhecer e que está de acordo com as normas apresentadas e estabelecidas no programa da viagem, apresentado quando da assinatura deste contrato.; responsabilizando-se ainda, pela e sua conduta e do passageiro (a), constante nesta ficha de cadastro.


12- AUTORIZAÇÃO – Fica autorizada pelo CONTRATANTE RESPONSÁVEL, a utilização de imagem, em mídias sociais, programas impressos, som de voz e nome do passageiro (a), para caso aconteça, a CONTRATADA, possa fazer uso em material de divulgação, referente às suas próximas viagens, sem que isso gere qualquer ônus ou necessidade de aviso ou autorização por parte da CONTRATADA.


13- CONTRATANTE RESPONSÁVEL declara ser do seu conhecimento que o embarque só poderá acontecer mediante apresentação do documento original, conforme Lei 8069/90. O documento a ser apresentado deverá ser o mesmo que apresentado quando da compra e assinatura desta ficha de cadastro. Caso isso não aconteça e o CONTRATANTE RESPONSÁVEL, passageiro (a) fica impedido de embarcar, no grupo, pelo não cumprimento desta orientação, fica a CONTRATADA isenta de ressarcimento do valor do programa.


14- Para embarque de menor de 12 anos desacompanhado dos pais e/ou responsáveis (detentores do pátrio poder, tutor ou curador), é necessário alvará judicial concedido perante o Juizado da Infância e Juventude. Na ausência de um dos pais, é necessário o consentimento do outro, por autorização escrita, com firma reconhecida, conforme artigos 83 a 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.



Para dirimir questões oriundas deste contrato as partes elegem o Fórum da cidade do Rio de Janeiro.

Escaneie ou tire uma foto nítida para enviar o contrato.

Contrato 2018